Seguro garantia judicial


O seguro garantia tem inúmeras aplicações, e basicamente serve para garantir que o que está sendo acordado será cumprido. Os mais tradicionais prevêem a garantia de contratos e cobrem obrigações contratuais, como no caso de licitações, locação de imóveis, construção de obras, entre outras modalidades.

O seguro garantia judicial garante à autoridade judicial (que é a beneficiária da apólice) o pagamento de valor correspondente aos depósitos em juízo que o tomador (aqui entendido como a empresa contratante do seguro) realizar no trâmite de processos judiciais.

Esse seguro surge como uma forma alternativa de uma empresa assegurar o pagamento de eventuais derrotas na Justiça. Sua principal vantagem é a empresa não ter de desembolsar o valor total do débito para poder recorrer. Além disso, o seguro garantia judicial leva vantagem em relação às demais opções de garantia existentes no mercado:

  • a “fiança bancária” é muito cara
  • o “depósito em dinheiro” é uma péssima escolha, por se tratar normalmente de importâncias muito altas, descapitalizando a empresa
  • no caso de “penhora”, deixar um bem indisponível até o término de um processo judicial (que pode levar vários anos!) significa comprometer uma verba que poderia ser destinada para outro fim pela empresa

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