Seguro garantia contratual
Este seguro garante indenização pelo não cumprimento de um contrato nas mais diferentes modalidades como: execução de obras e projetos, fornecimento de bens e equipamentos, prestação de serviços, concorrências e licitações.

As coberturas desse seguro são aplicadas ainda nas áreas: aduaneira, judicial, administrativa, naval, energia, petróleo e gás, entre outras. Nos contratos com a administração pública a legislação exige das empresas garantias como depósito de caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, ou fiança bancária, ou seguro garantia para participarem concorrências e licitações. O seguro garantia qualifica a capacidade das empresas de manterem suas ofertas e de cumprirem os contratos, quando vencedoras da disputa.

Também aplicado nos contratos entre empresas privadas o seguro garantia indeniza o descumprimento contratual por parte de empreiteiros de obras, fornecedores de materiais e bens, prestadores de serviços, etc.


Estão disponíveis hoje no mercado diversas modalidades de seguro garantia:
 
BID BOND

Também chamado de seguro garantia do licitante.

Cobre o risco contra a recusa do vencedor (tomador) de uma concorrência pública de assinar o contrato principal de execução, protegendo o licitante (segurado) dos custos decorrentes da anulação da concorrência ou chamada do segundo colocado.
 
PERFORMANCE BOND

Também chamado de seguro garantia do executante construtor, ou executante fornecedor, ou executante prestador de serviços.

Garante ao segurado a indenização dos prejuízos causados pelo não cumprimento das obrigações contratuais por parte do tomador, responsável pela construção, ou pelo fornecimento de bens, ou pela prestação de serviços.
 
RETENTION BOND

Também chamado de seguro garantia de retenção de pagamentos.

Modalidade muito usada nos contratos de construção.

Os contratantes geralmente exigem uma retenção sobre cada fatura de pagamento. Esse seguro garantia substitui essa retenção, ampliando a margem de negociação e a possibilidade de fazer eventuais correções de valores.
 
ADVANCED PAYMENT BOND

Também chamado de seguro garantia de adiantamento de pagamentos.

Exigido pelo contratante para liberar antecipadamente o pagamento de uma determinada etapa do contrato.

Nesse caso a apólice deixa de existir quando a etapa prevista no contrato é concluída.
 
MAINTENANCE BOND

Também chamado de seguro garantia de perfeito funcionamento.

Esse seguro indeniza o contratante (segurado) dos prejuízos causados por alteração na qualidade ou especificações da construção, do bem ou do serviço contratados.

Diferentemente da garantia técnica do bem ou do equipamento, fornecida pelo fabricante, este seguro garantia de perfeito funcionamento cobre o desempenho contratado.
 
 
GARANTIA ADUANEIRA

Voltado ao importador, esse seguro garante à Receita Federal (segurada) indenização correspondente ao pagamento dos impostos suspensos pelo Regime Aduaneiro Especial (Decreto 4.543/02), quando o tomador (no caso, o importador) não cumprir suas obrigações perante o fisco. Assim, esse seguro representa a garantia para viabilizar a obtenção do regime de admissão temporária pelo importador, sendo aplicado nas principais operações de importação em regime suspensivo perante a Receita Federal, tais como:
  • admissão temporária
  • trânsito aduaneiro
  • drawback
  • valoração aduaneira
 
GARANTIA PARA O SETOR NAVAL

Esse seguro garante ao armador (o contratante da construção do navio) o risco de o navio não ser construído e entregue nos prazos e nos custos previstos no contrato com o estaleiro.

É um instrumento que facilita a contratação de novos projetos por parte dos armadores, na medida em que diminui as exigências para liberação de financiamentos com recursos do Fundo de Marinha Mercante (FMM). Ao emitir a apólice a seguradora garante a construção e entrega do navio, tornando-se corresponsável pela finalização da operação.
 
GARANTIA AMBIENTAL

Esse seguro é muito utilizado ao firmarem-se os TACs (Termos de Ajustamento de Conduta), garantindo o fiel cumprimento do cronograma dos projetos de recuperação ambiental e demais exigências feitas. Caso a empresa descumpra as obrigações assumidas no TAC o seguro é acionado. O valor da indenização, até o limite fixado na apólice, geralmente é depositado em conta judicial especial, ficando à disposição da autoridade responsável para ser utilizado nas etapas de execução de obras e gastos para recuperação ambiental.
 
 
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